18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504778-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN DE PAULA FERNANDES -

Vistos.

Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo réu KAUAN DE PAULA FERNANDES às fls. 139/140, com razões às fls. 144/152.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões de recurso.

Regularizados os autos e certificado eventual trânsito em julgado para as partes, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP)
17/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:30

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
04/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
14/04/2025 23:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP) Processo 1504778-60.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: KAUAN DE PAULA FERNANDES -

Vistos. 1) Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. 3) No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo e que eventuais alegações que ensejarem absolvição sumária ou rejeição da denúncia serão devidamente analisadas antes do início da colheita da prova oral.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. 4) Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso tornem para nomeação da Defensoria Pública. 5) Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 6) Considerando a nova diretriz traçada pelo CNJ, no sentido de que o juízo deve a princípio designar audiência presencial, para dar integral cumprimento ao determinado pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, este Juízo passou a primeiramente intimar as partes para que em 05 dias informassem se pretendiam que a audiência fosse realizada em formato virtual ou presencial, para, somente então, designar a audiência na modalidade escolhida.

No entanto, o que se tem verificado é que a grande maioria das partes e das demais pessoas que participam do ato de audiência preferem o formato virtual, seja pela desnecessidade de deslocamento até o fórum, produtividade no tempo em que se aguarda o ato anterior e vários outros motivos e diante disso, em razão das poucas salas de vídeo conferência que existem nos estabelecimentos prisionais do pais e sobretudo no Estado de São Paulo, este juízo vem enfrentando dificuldades em designar audiências de réus presos no formato virtual em tempo razoável, o que tem feito que o prazo processual previsto para o termino da instrução tenha se alongado ultrapassando vários meses.

Assim sendo, em prol da celeridade processual que deve ser o maior escopo da justiça, sobretudo quando de trata de pessoa encarcerada, passa-se, novamente a já designar audiência de instrução, debates e julgamento de forma VIRTUAL concomitante com o recebimento preliminar da denúncia para o dia 03/06/2025, às 14:45 horas.

Respeitado, contudo, o princípio da ampla defesa e ainda a diretriz traçada pelo Conselho Nacional de Justiça, caso a Defesa prefira que a audiência seja realizada de forma presencial, e somente após a apresentação de resposta à acusação, deverá assim que tiver conhecimento deste despacho, ou mesmo no dia da audiência acima designada, se manifestar, expressamente, esclarecendo, inclusive se suas testemunhas irão comparecer presencialmente ao fórum, e assim deverão ser intimadas, e ainda se haverá a necessidade de que o preso seja deslocado e também compareça presencialmente, ocasião em que nova audiência será então designada, nos exatos moldes requeridos.

Tal medida, repita-se tem apenas, o condão de garantir a celeridade processual almejada, e vem ao encontro do anseio da grande maioria dos operadores de direito que atuam perante esta Vara Criminal, bem como daqueles que de alguma forma, irão participar do ato instrutório.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 290 765 223 405 Senha: An3Ap24x 6) Considerando que o réu se encontra preso, intime-se-o, nos termos do Comunicado CG nº 266/2020, e requisite-se-o para o comparecimento virtual à audiência.

Intimem-se as testemunhas.

Requisitem-se-as, se necessário.

Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência e que se trata de réu preso por este processo, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. 7) Certidão modelo 36 juntada às fls. 29. 8) Cobre(m)-se o(s) o cumprimento dos respectivo(s) mandado(s) de prisão e/ou alvarás de soltura, se o caso. 9) Junte-se o laudo toxicológico e o requisitado à fl. 27.

Atualize-se o SAJPG5.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:27

Recebida a denúncia
27/03/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:45:00, 15ª Vara Criminal.
27/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 08:52

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 02:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:18

Mudança de Magistrado
20/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 06:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 06:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006329-45.2025.8.26.0451

Nilson Pereira da Costa

Banco Santander

Advogado: Regiane Fernanda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 1016326-88.2024.8.26.0224

Marcela dos Santos Rodrigues Ribeiro

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Adriana de Almeida Araujo Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1502751-39.2022.8.26.0510

Justica Publica

Jeferson Rafael de Souza Felipe

Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1009798-36.2024.8.26.0451

Spl Agua Branca Empreendimentos Imobilia...

Livia Maria Funari dos Santos

Advogado: Pamela Damasceno Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1000031-24.2015.8.26.0019

Valdemir Zanaki

Franciely Maria Pereira Dias Rocha EPP

Advogado: Mauro Sergio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2015 16:30

Exibir Processo