TJSP - 1505963-73.2019.8.26.0510

1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON ROGERIO MORAES BAPTISTA

CPF *17.***.*01-08

FABIANA CRISTINA MORAES BAPTISTA

CPF *47.***.*45-01

ROGERIO MORAES BAPTISTA

CPF *27.***.*52-47

RMF INDUST E COMERC DE EMB PLASTIC LTDA

CNPJ: 08.721.992/0001-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OSCAR NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 293932/SP

CPF *69.***.*04-59

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIANA BELENTANI YOKOYAMA DE AVEIRO

CPF *98.***.*69-16

LUIS GUSTAVO CHIARELLI DE SOUSA

CPF *67.***.*12-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:16

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/05/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oscar Nascimento Junior (OAB 293932/SP) Processo 1505963-73.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Rogério Moraes Baptista, Fabiana Cristina Moraes Baptista, ROGÉRIO MORAES BAPTISTA -

    Vistos.

    Aguarde-se a audiência.

    Rio Claro, 22 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:16

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:15

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 13:15

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2025 13:15

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2025 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:06

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:44

    Autos no Prazo

  • 05/08/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 22:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 29/05/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 21:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:13

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:13

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 13:29

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2024 13:28

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2024 13:28

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 14:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/04/2024 09:59

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2023 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 08:49

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 10:48

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:26

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 15:56

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:11

    Decisão Determinação

  • 30/01/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:44

    Decisão Determinação

  • 22/01/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:46

    Decisão Determinação

  • 01/10/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:41

    Decisão Determinação

  • 29/05/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:18

    Decisão Determinação

  • 12/03/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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