11/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
20/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Luis Fernando de Oliveira (OAB 162467/SP) Processo 0007042-78.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A Boldrini - Exectda: Maria Aparecida de Oliveira Santana -

Vistos.

Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art. 4º, IV, c.c. §13º, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Oportunamente, a executada será intimada a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se a executada que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Int.
31/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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