02/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

Adilson Pinto da Silva - réu-revel, Jose Francisco dos Santos Romao Junior, Gabriela Virginia Santos, Rita Maria Marcondes Silva - réu-revel, Leonardo Henrique Fini de Oliveira (Espólio), repr. pela inventariante: Lorena Yasmin Cesário Fini - réu-revel Processo 1014715-71.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicolas Salles Cavalante - Reqdo: Adilson Pinto da Silva, Rita Maria Marcondes Silva, Leonardo Henrique Fini de Oliveira (Espólio), repr. pela inventariante: Lorena Yasmin Cesário Fini, Samantha Carreiro Cavalcante - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, julgo procedente o pedido para determinar a avaliação judicial e posterior alienação do bem imóvel objeto deste feito em leilão a ser oportunamente designado, alienação que se dará pelo maior lanço, ainda que inferior ao valor da avaliação, a qual será oportunamente realizada em sede de em liquidação de sentença por arbitramento na forma do art. 510 do CPC, com preservação do exercício de direito de preferência dos coproprietários.

Ademais, declaro o direito do Autor ao recebimento do valor de aluguel devido pelos Réus e possuidores do bem ADILSON PINTO DA SILVA e RITA MARIA MARCONDES SILVA, em quantia proporcional às quotas ideais de titularidade do Autor, a ser fixado desde a citação da parte (fls. 81 e 83), devendo a verba ser atualizada monetariamente a partir do vencimento mensal de cada parcela, com juros de mora, a contar do aludido termo inicial.

O arbitramento do quantum devido à título de locação deverá ser arbitrado em sede de cumprimento de sentença, incidente no qual se apurará eventual necessidade de compensação de despesas condominiais e de IPTU, diante de sua naturezapropter rem, e, igualmente, a serem arcadas na proporção da quota ideal devida ao Autor, devendo se afastar os valores remanescentes, nos moldes delineados ao longo do presente, tudo a ser arbitrado em sede de cumprimento.

E, em face da sucumbência mínima do Autor, condeno os Réus ocupantes ADILSON PINTO DA SILVA e RITA MARIA MARCONDES SILVA ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor venal do imóvel, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, em favor dos patronos do Autor.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
03/10/2024 13:45

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
27/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
14/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:06

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 11:20

Expedição de Carta.
27/06/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 17:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:24

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:24

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:24

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:24

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 22:05

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2022 07:11

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 13:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/05/2022 09:16

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 20:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/04/2022 17:12

Conclusos para despacho
14/04/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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