TJSP - 1044152-65.2019.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ADAO DA CUNHA

CPF *85.***.*08-08

Advogados

TATIANE SANTOS SILVA

OAB: 312575/SP

CPF *50.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 186884/SP

CPF *22.***.*19-00

Terceiro

Partes

ANA CRISTINA DE ABREU

CPF *27.***.*11-00

FELICIANO LYRA MOURA

CPF *26.***.*79-76

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 320370/SP

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 23:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1044152-65.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Adão da Cunha - Reqdo: Banco Safra S/A - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de empréstimo indicada na inicial, por conseguinte, obstando a realização de descontos dos proventos autorais promovidos pela Ré, uma vez que incluem juros remuneratórios e demais parâmetros pautados em avença nula.

    Contudo, consigno desde já que se mantém preservado o direito de cobrança da Ré quanto aos valores disponibilizados na conta bancária autoral e confessamente utilizados pela parte para pagamento de outros débitos, tudo para fins de obstar indevido enriquecimento ilícito da parte, nos moldes supra fundamentados.

    Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência parcial, arcará o Réu com o pagamento de 20% custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    E, em razão da sucumbência recíproca, arcará a Autora com o pagamento de 80% custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos danos morais não concedidos, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, cuja exigibilidade mantém-sesuspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça (fls. 39 e 47), nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença ser realizada pelo meio recursal adequado.

    Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

  • 01/04/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/02/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 17/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:12

    Decisão

  • 17/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 01:23

    Decisão

  • 04/10/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

  • 16/06/2021 22:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/06/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 00:30

    Decisão

  • 30/11/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

  • 17/07/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/06/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2020 04:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2020 12:40

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 18:07

    Decisão

  • 26/02/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2019 20:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 17:10

    Decisão

  • 21/11/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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