04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:08

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1051199-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lambertus Barbosa - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
01/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes
05/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
20/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:08

Expedição de Carta.
25/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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