15/04/2025 11:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 11:23

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:14

Ofício Juntado
14/04/2025 12:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/07/2024 14:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/07/2024 17:14

Expedido Termo
05/07/2024 14:58

Juntada de petição
05/07/2024 14:58

Expedido Termo
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 09:19

Prazo
20/06/2024 09:16

Expedido Certidão
19/06/2024 10:53

Vista (Contraminuta)
18/06/2024 18:48

Juntada de petição
18/06/2024 18:48

Expedido Termo
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 09:51

Prazo
10/06/2024 09:10

Expedido Certidão
06/06/2024 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/06/2024 12:23

Recurso Especial
08/05/2024 22:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2024 15:22

Juntada de petição
06/05/2024 15:22

Expedido Termo
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 09:54

Prazo
19/04/2024 09:30

Expedido Certidão
18/04/2024 11:12

Vista (Contrarrazões)
17/04/2024 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2024 12:12

Juntada de petição
09/04/2024 12:12

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 11:13

Prazo
21/03/2024 10:24

Expedido Certidão
12/03/2024 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2024 13:00

Acórdão registrado
12/03/2024 11:44

Julgado virtualmente
08/01/2024 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 15:14

Conclusos para o Relator
23/10/2023 13:44

Expedido Termo
23/10/2023 13:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/10/2023 13:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/03/2023 15:04

Conclusos para o Relator
20/03/2023 16:15

Expedido Termo
20/03/2023 16:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/03/2023 19:01

Expedido Termo
17/03/2023 19:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/03/2023 16:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/03/2023 14:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/01/2023 00:00

Publicado em
24/01/2023 00:00

Publicado em
19/01/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/01/2023 17:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/01/2023 12:09

Distribuição por Sorteio
11/01/2023 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/01/2023 09:30

Processo Cadastrado
16/12/2022 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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