18/07/2025 01:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:58

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Bontorim (OAB 341779/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1001568-91.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soeli Aparecida Bissoli de Souza - Reqdo: Masterprev Club de Beneficios - Apelação interposta pelo requerido.

Ao requerente, ora apelado, para contrarrazões nos termos do artigo 1.010, § 1º, CPC.

Após, ao ETJSP, nos termos do art 196, XXVIII, das NSCGJ.
30/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:23

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Bontorim (OAB 341779/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1001568-91.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soeli Aparecida Bissoli de Souza - Reqdo: Masterprev Club de Beneficios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para [a] declarar a inexistência do contrato descrito na inicial, bem como a inexigibilidade das respectivas parcelas, [b] condenar a parte ré ao reembolso dos valores das parcelas descontadas mensalmente do benefício previdenciário da autora em dobro (artigo 42, parágrafo único, do CDC), correlatas à referida avença, com correção monetária pelo índice da Tabela Prática do E.

TJSP, conforme estabelecido no art. 339, parágrafo único do CC, e com juros de mora pelo índice de 1% ao mês , ambos a contar de cada pagamento indevido, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata, bem como para [c] condenar o requerido a pagar à autora R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir deste arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), pelo índice da Tabela Prática do E.

TJSP, conforme estabelecido no art. 339, parágrafo único do CC, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/20024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Outrossim, condeno o demandado ao pagamento dos custos financeiros do processo, inclusive honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ratifico a liminar concedida às folhas 41/42.

P.I.C.
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:10

Julgada Procedente a Ação
18/04/2025 13:58

Conclusos para Sentença
10/02/2025 17:02

Especificação de Provas Juntada
10/02/2025 17:01

Réplica Juntada
20/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:34

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:19

Contestação Juntada
11/12/2024 05:01

AR Positivo Juntado
02/12/2024 04:23

Certidão Juntada
29/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:36

Remetido ao DJE
29/11/2024 07:50

Carta Expedida
29/11/2024 07:50

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:16

Petição Juntada
12/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:56

Remetido ao DJE
10/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:55

Petição Juntada
19/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
18/08/2024 17:29

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:07

Petição Juntada
29/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:45

Remetido ao DJE
29/07/2024 10:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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