25/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:42

Trânsito em Julgado às partes
03/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:52

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP) Processo 1002706-87.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Phenix Ltda -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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