04/10/2023 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 1004414-68.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virgínia de Jesus da Silva - Reqdo: Fundo Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não-padronizados - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil.

E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR o autor no pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito.

Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno.

Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso.

Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC).

Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório.

Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.I.C.
18/08/2023 12:11

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:27

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:41

Expedição de Carta.
02/02/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:33

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 20:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 11:23

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000375-24.2023.8.26.0601

Fabio Henrique Silverio Campos e Cia Ltd...

Raquel de Melo Goncalves

Advogado: Thamires Mizael Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000330-81.2022.8.26.0145

Em Segredo de Justica

Samuel Francisco Rodrigues

Advogado: Carlos Roberto Marcos Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000746-71.2022.8.26.0326

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Eduardo Uemura

Advogado: Flavio Burgos Balbino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000517-04.2022.8.26.0200

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Masuda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000716-29.2019.8.26.0233

Luciane Rodrigues Torres

Sebastiao Ferreira da Silva

Advogado: Cesar Sammarco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2019 16:50

Exibir Processo