23/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
24/04/2025 21:35

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 10:57

Recurso Interposto
15/04/2025 17:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 12:45

Conclusos para Sentença
08/04/2025 14:39

Contestação Juntada
03/04/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 13:28

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Siqueira Franco (OAB 368377/SP) Processo 1000218-45.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Taina Hussni Brasiliano - Ordem nº 2025/000015

Vistos.

Fls. 148/149: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:32

Determinada a citação
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:49

Emenda à Inicial Juntada
14/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:53

Remetido ao DJE
13/01/2025 07:46

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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