08/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:18

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:18

Juntada de Mandado
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rovaron Brandão (OAB 424721/SP), Dervid Luan Teixeira Ramos (OAB 438978/SP) Processo 1020742-32.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Maria Amélia Gomes, Murilo Gomes Moreira da Silva, Vinicius Gomes Moreira da Silva -

Vistos. 1.

Diligência - nº da guia 93578, R$ 222,12. 2.

Decido acerca do pedido liminar à vista da ação de dissolução de união estável, autos de n° 1015140-60.2024.8.26.0020, em trâmite perante a 5ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional.

Indefiro, neste momento processual, o pedido de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 104 e, por ora, o pedido de tutela de urgência, por não me convencer, em juízo de cognição sumária, da probabilidade do direito exposto na inicial.

A questão demanda exame mais aprofundado, notadamente tendo em vista que a ré alega nos autos da ação de dissolução de união estável movida em face de seu ex-companheiro, irmão da coautora Rosângela, que houve a compra, por ambos, do espaço sobre a laje da referida irmã e que auxiliou na construção do imóvel em questão fls. 107/119.

Além disso, naqueles autos, foi-lhe concedida medida protetiva para o afastamento do ex-companheiro do imóvel, permanecendo a ré no lar em comum.

Assim, havendo dúvidas acerca do exercício irregular da posse por parte da ré, não há que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional já nesta fase processual. 3.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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