19/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001325-46.2025.8.26.0224 (processo principal 1018367-04.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pessoas com deficiência - Guarupass Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passag. de Guarulhos e Região -

Vistos.

Fls. 94: Foi inserida conta bancária da sociedade de advocacia, porém, a procuração habilita o advogado a praticar os atos processuais (art. 105, do CPC) e, consequentemente, não inclui a sociedade na cláusula específica para receber e dar quitação (art. 22, do Provimento CSM n°. 2.753/2024).

Cumpre salientar que, de acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários advocatícios pode ser indicada conta bancária da sociedade de advogados.

Assim, deve-se apresentar novo formulário eletrônico com conta bancária de titularidade da parte ou de advogado que possua poderes para receber e dar quitação, no prazo de cinco dias.

No silêncio, arquive-se.

Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001325-46.2025.8.26.0224 (processo principal 1018367-04.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pessoas com deficiência - Guarupass Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passag. de Guarulhos e Região - Nos termos do Comunicado CG 12/2024 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=42525pagina=2), que trata sobre o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o interessado deve informar ou corrigir os seguintes dados, no prazo de 5 dias, para a expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( X ) O nome do credor deve corresponder àquele que tem direito aos valores; ( X ) O tipo de levantamento, deve ser "parcial" se valor a ser levantado for inferior à 100% dos valores do depósito judicial a que se refere e "total" em caso diverso; ( X ) Nº da(s) página(s) do processo onde consta(m) comprovante(s) de depósito; ( X ) Valor nominal do depósito. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
25/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:35

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP) Processo 0001325-46.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Guarupass Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passag. de Guarulhos e Região -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Guarupass Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passag. de Guarulhos e Região.

Ante o pagamento do quanto devido a fls.58/59, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC.

Custas processuais pelo executado.

Somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para tanto, o formulário MLE deverá ser apresentado após o trânsito em julgado.

Caso não tenham sido recolhidas as custas processuais e não seja o caso de justiça gratuita ou isenção legal, concedo o prazo de dez dias para que seja comprovado o recolhimento, calculando-se a taxa judiciária em 1% (cumprimentos instaurados até 2/1/2024) ou 2% (cumprimentos instaurados a partir de 3/1/2024) sobre o valor atualizado do débito e deve ser recolhida por meio de guia DARE, sob código 230-6, a ser emitida pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new).

Passado o prazo sem comprovação do recolhimento, intime-se a parte por carta para que comprove o recolhimento acima referido em 15 dias, sob pena de comunicação à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa.

Após, baixe-se.

P.I.C
31/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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