30/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 10:33

Protocolo Juntado
04/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Abreu de Oliveira (OAB 444435/SP), Maximiliano Maggion (OAB 448289/SP) Processo 1502385-85.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: BÁRBARA SANTANA RIBEIRO, CAIO CÉSAR DO NASCIMENTO MAFRA -

Vistos.

Fls. 742 - Tendo em vista que os autos encontra-se em grau recursal, deixo de analisar o pedido de fls. 742, eis que endereçado ao nobre Relator.

Fls. 740/741 - Mesmo considerando o pedido pela douta Autoridade Policial às fls. 740/741, tendo em vista que, como dito, o presente feito encontra-se em regular tramitação junto a Superior Instância, e, com vistas a evitar-se eventual tumulto processual, a análise quanto a destinação dos bens apreendidos será feita oportunamente.

Comunique-se o Distrito Policial de origem, atribua-se a esta decisão força de ofício.
31/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:19

Juntada de Ofício
17/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2024 14:35

Guia Eletrônica Enviada
23/08/2024 15:09

Juntada de Mandado
21/08/2024 11:23

Guia Eletrônica Rejeitada
15/08/2024 12:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 13:14

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:29

Guia Eletrônica Rejeitada
24/07/2024 10:20

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2024 10:19

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
24/07/2024 10:18

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:53

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2024 15:49

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 02:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/04/2024 02:30

Suspensão do Prazo
19/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 21:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:26

Mantida a Prisão Preventiva
08/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:35

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:35

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:35

Juntada de Mandado
08/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:37

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:08

Juntada de Mandado
31/10/2023 14:08

Juntada de Mandado
31/10/2023 14:08

Juntada de Mandado
27/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
11/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:34

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/10/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:03

Recebida a denúncia
28/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:15

Juntada de Mandado
15/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 17:44

Juntada de Mandado
04/09/2023 17:42

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:55

Juntada de Mandado
24/08/2023 11:54

Juntada de Alvará
23/08/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:33

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:33

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:18

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
12/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
12/08/2023 13:37

Expedição de Alvará.
12/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 11:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2023 11:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 08:38

Mudança de Magistrado
12/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
12/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
12/08/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/08/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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