09/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008219-79.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Lemos de Toledo -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
24/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
10/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:58

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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