01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1002378-66.2024.8.26.0584; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1002378-66.2024.8.26.0584; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sidneide Pereira de Souza Abreu Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB: 436593/SP); Apelado: Gilberto Falcao de Andrade; Advogado: José Flávio Rocha Corrêa (OAB: 159256/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Flávio Rocha Corrêa (OAB 159256/SP), Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1002378-66.2024.8.26.0584 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Gilberto Falcao de Andrade - Reqda: Sidneide Pereira de Souza Abreu Santos - Por todo o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueis devidos pelo período de 22.03.24 a 13.12.24.

Sobre os valores incidirão correção monetária, segundo índice constante da Tabela Prática do TJSP, desde o vencimento de cada aluguel, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; a partir de vigência da Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou a redação do art. 406 do Código Civil, a correção monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária, sem prejuízo da multa moratória eventualmente prevista no contrato.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade judiciária nesta oportunidade deferida à parte ré.

Publique-se e intimem-se.

São Pedro, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:43

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:42

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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