03/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:36

Recebidos os autos
26/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:23

Juntada de Ofício
18/10/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Telma Oliveira dos Santos (OAB 431794/SP) Processo 1500038-65.2022.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCIO VINICIUS DE JESUS -

Vistos.

Considerando que o advogada(o) dativa(o) nomeado para a defesa da(o) ré(u) MARCIO VINICIUS DE JESUS foi devidamente intimada(o) para apresentação de contrarrazões (fls. 224), bem como que deixou o prazo transcorrer in albis; Considerando a decisão que determinou nova intimação da(o) advogada(o) para manifestação em novo prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de destituição e aplicação da multa por abandono do processo.

Considerando que a(o) defensor(a) deixou novamente o prazo transcorrer in albis, não tendo apresentado nenhuma justificativa para sua reiterada inércia.

Reconheço o abandono injustificado do processo pela(o) advogada(o) dativo da(o) ré(u) MARCIO VINICIUS DE JESUS, Drº Telma Oliveira dos Santos OAB 431794/SP, nos termos do art. 265, do Código de Processo Penal.

Encaminhe-se cópia desta decisão de da documentação de fls. 222/228 à Defensoria Pública Estadual para as providências administrativas pertinentes.

Ante o abandono da causa, considero a(o) ré(u) indefesa(o) e determino a desconstituição da(o) advogada(o) e a indicação de novo defensor dativo para assistir o acusada(o) MARCIO VINICIUS DE JESUS, intimando-o para apresentação contrarrazões de apelação, no prazo de oito dias.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 17:13

Expedição de Alvará.
12/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:07

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 10:53

Conclusos para julgamento
31/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:35

Juntada de Mandado
29/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:16

Expedição de Ofício.
17/08/2022 15:16

Expedição de Ofício.
17/08/2022 15:15

Expedição de Ofício.
15/08/2022 16:56

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:56

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:56

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 18:41

Mantida a prisão preventida
05/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 15:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2022 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2022 04:00:00, Vara Única.
15/06/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
14/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:20

Juntada de Ofício
15/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:55

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:07

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:08

Conclusos para decisão
21/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2022 14:42

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2022 11:58

Recebidos os autos
17/01/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2022 08:08

Expedição de Certidão.
16/01/2022 06:38

Expedição de Certidão.
15/01/2022 13:51

Expedição de Certidão.
15/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
15/01/2022 12:48

Expedição de Certidão.
15/01/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/01/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/01/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 10:10

Expedição de Certidão.
15/01/2022 10:09

Expedição de Certidão.
15/01/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/01/2022 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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