22/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006017-04.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Executado citado a fls. 141.

Certificado decurso de prazo a fls. 149.

Executado não representado nos autos. 2.

Providencie a z.

Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 2.1.

Se encontrados veículos, deverá a z.

Serventia proceder ao bloqueio de transferência.

Caso os veículos encontrados contenham restrição de alienação fiduciária ou estejam em nome de terceiro, deverá a z.

Serventia abster-se de efetuar o bloqueio, tornando os autos conclusos para análise e determinações. 3.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 4.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 9.753,78), na modalidade de protocolo simples , mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/2852-86.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 4.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 5.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 6.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
21/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:54

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 1006017-04.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 2.

A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 3.

O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 4.

Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
24/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:35

Expedição de Carta.
23/04/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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