14/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:47

Recebido o recurso
11/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo José da Conceição (OAB 515183/SP), Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 62192/RJ), Sergio Roberto Marques (OAB 508312/SP) Processo 1012392-55.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Inácio da Silva - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 41/42, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica; declarar a nulidade dos Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOIs) nº *04.***.*15-02/00, *04.***.*07-64, *04.***.*94-05/00 e *04.***.*69-35, e a inexigibilidade do débito de R$ 6.510,82 deles decorrente; e ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC).

Outrossim, considerando que, nos termos do que estatui a Súmula nº 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca arcarão as requeridas com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 18:41

Juntada de Mandado
16/08/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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