30/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:57

Recebido o recurso
27/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:08

Trânsito em Julgado às partes
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheli Cristine de Souza Caetano (OAB 205219/SP), Luciana Vaz (OAB 225960/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rodrigo Augusto Guedes (OAB 320911/SP), Raquel de França Fernandes Bighetti (OAB 354249/SP) Processo 1018315-35.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Gedalva Queiroz de Almeida da Silva - Reqda: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Oap Odontologia Limeira Ltda, Millena Pereira Cézar, Ademara Pagani Reis Gracano - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a liminar e declarar a inexigibilidade do débito oriundo do cartão de crédito referente aos serviços de dentista contratados.

Com a sucumbência maior, a autora pagará as custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita.

Retifique-se o valor da causa.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:58

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:20

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:37

Expedição de Carta.
07/01/2025 17:37

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026250-82.2024.8.26.0114

Luciana Bassetto

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Sandra Regina Sellin Trevelin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1008999-92.2024.8.26.0127

Vitoria Almeida Castro

Claudinei Luis da Silva

Advogado: Joao Pedro Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0001455-51.2025.8.26.0510

Carlos Henrique Braun Singer

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ronaldo Oliveira Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1011560-29.2023.8.26.0320

Mirita Monteiro Simoni

Antonio Simoni

Advogado: Marcela Roque Rizzo de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0027899-82.2024.8.26.0114

Paulo Cesar Rodrigues Palma

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Erico Lanza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 18:01

Exibir Processo