05/05/2025 02:07

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giedre Fagotti Ferreira (OAB 456350/SP) Processo 1040611-87.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto da Ros Rodrigues -

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito.

Ao requerido para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:56

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 16:56

Recurso Interposto
23/03/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:03

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 14:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:16

Embargos de Declaração Juntados
08/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:10

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 11:57

Conclusos para Sentença
09/10/2024 05:59

Réplica Juntada
14/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:44

Remetido ao DJE
13/09/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 16:11

Contestação Juntada
11/09/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 13:46

Mandado de Citação Expedido
10/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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