19/05/2025 17:28

Petição Juntada
05/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1050657-38.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana de Paula Motta -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:56

Petição Juntada
07/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:47

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
29/11/2024 11:04

Conclusos para Sentença
29/11/2024 05:33

Réplica Juntada
19/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:50

Remetido ao DJE
18/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:35

Contestação Juntada
05/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:58

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 00:58

Remetido ao DJE
03/11/2024 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:35

Emenda à Inicial Juntada
30/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:43

Remetido ao DJE
29/10/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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