06/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025 16:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
08/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:08

Remetido ao DJE
07/10/2024 06:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:35

Embargos de Declaração Juntados
20/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
18/09/2024 17:09

Remetido ao DJE
10/09/2024 11:35

Julgada improcedente a ação
16/07/2024 21:01

Conclusos para Sentença
24/06/2024 06:43

Conclusos para despacho
22/06/2024 20:25

Petição Juntada
13/06/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:16

Remetido ao DJE
12/06/2024 05:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 21:13

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:26

Alegações Finais Juntadas
22/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:26

Alegações Finais Juntadas
16/05/2024 16:45

Petição Juntada
10/05/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 15:44

Termo de Audiência Expedido
07/05/2024 15:08

Pedido de Prazo Juntada
02/05/2024 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2024 17:05

Petição Juntada
11/04/2024 14:57

Petição Juntada
04/04/2024 20:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2024 20:56

Mandado Juntado
19/03/2024 13:11

Mandado Expedido
19/03/2024 12:06

Documento Juntado
07/03/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento
16/02/2024 01:20

Remetido ao DJE
15/02/2024 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
04/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/12/2023 05:33

Petição Juntada
27/11/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:03

Remetido ao DJE
24/11/2023 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:27

Petição Juntada
16/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
13/11/2023 06:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:30

Rol de Testemunha Juntado
10/11/2023 22:15

Rol de Testemunha Juntado
25/10/2023 16:11

Petição Juntada
18/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
17/10/2023 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:09

Petição Juntada
21/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Makyan Cunha Myung (OAB 326946/SP), Ivete Cândida Farias Costa (OAB 365164/SP) Processo 1001218-30.2023.8.26.0361 - Imissão na Posse - Reqte: José Nilson Freire - Reqdo: Diogo Rocha da Silva - 1 Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se o necessário. 2 Anoto, para meu controle, a certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da demanda juntada às fls. 259/260. 2 - No mais, respeitado o entendimento do n. magistrado que concedeu a benesse, pontuo ser dever do juízo velar pelo correto cumprimento das normas, inclusive no que tange à comprovação da veracidade das declarações das partes, provendo o necessário para que a gratuidade judiciária seja deferida a quem efetivamente necessite.

Assim, considerando que o critério para a concessão da gratuidade judiciária é o da renda familiar, deverá, o autor, apresentar, em quinze dias, sob pena de revogação do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Na hipótese de isenção, venha certidão de regularidade fiscal.

Acaso todos os documentos já tenham sido juntados, indicar as folhas onde se encontram.

Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, sem nova intimação.

Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise.

A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 3 Regularizados, tornem os autos conclusos para saneamento do feito.

Intime-se.
18/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/08/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 06:55

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:15

Petição Juntada
15/08/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
14/08/2023 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
04/07/2023 07:25

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:15

Petição Juntada
19/06/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:02

Remetido ao DJE
16/06/2023 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 20:46

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:56

Petição Juntada
26/05/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:03

Remetido ao DJE
25/05/2023 06:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 14:15

Petição Juntada
23/05/2023 18:46

Especificação de Provas Juntada
16/05/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
15/05/2023 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:05

Réplica Juntada
13/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 09:02

Remetido ao DJE
12/04/2023 06:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 17:37

Contestação Juntada
21/03/2023 16:07

AR Positivo Juntado
21/03/2023 16:07

AR Positivo Juntado
17/02/2023 06:33

Carta Expedida
17/02/2023 06:32

Carta Expedida
30/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:03

Remetido ao DJE
27/01/2023 06:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 06:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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