15/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1501220-68.2024.8.26.0599; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio das Pedras; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501220-68.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Erik Alves Barbosa e outro; Advogado: Geraldo Roberto Venancio (OAB: 236804/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:58

Recebido o recurso
07/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:23

Ato ordinatório
06/06/2025 16:24

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:15

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:45

Evoluída a classe de 280 para 283
16/05/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, Vara Única.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Fernando Navarro (OAB 122988/SP) Processo 1501220-68.2024.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ABINER SALES ALMEIDA -

Vistos.

Presentes as condições da ação penal, não afastadas pelos argumentos expostos na defesa prévia apresentada pelo(a)(s) acusado(a)(s), RECEBO a denúncia oferecida contra ABINER SALES ALMEIDA e ERIK ALVES BARBOSA, como incurso(s) no(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

Há na espécie prova da materialidade delitiva e veementes indícios de sua autoria com relação ao delito que ora é imputado a(o)s denunciado(a)s.

Presente, então, a justa causa para a propositura da ação penal.

Cumpre destacar que as alegações tecidas na defesa prévia de fls. 130/131 dizem respeito ao próprio mérito da lide penal e, desse modo, serão apreciadas após a fase de instrução.

Designo audiência una para o dia 10 de junho de 2025 às 14:30 horas, oportunamente em que será realizada a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa, bem como o interrogatório do(a)s acusado(a)s, nesta ordem, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio da ampla defesa.

Cite(m)-se (artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/06), requisite(m)-se e intime(m)-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime(m)-se.
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:42

Recebida a denúncia
22/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:25

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 11:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:57

Expedição de Alvará.
24/07/2024 12:56

Expedição de Alvará.
24/07/2024 12:51

Concedida a Liberdade provisória
24/07/2024 12:47

Concedida a Liberdade provisória
24/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:05

Mudança de Magistrado
24/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/07/2024 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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