06/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:11

Planilha de Cálculos Juntada
06/05/2025 09:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 15:26

Petição Juntada
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008407-14.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ed Carlos Moreira da Silva - 1.

Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que o advogada subscritor da inicial patrocinava centenas/milhares de ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal.

Considerando o conteúdo quase integralmente genérico da inicial, suspeitava-se de litigância predatória. 3.

Por isso, determinou-se que o autor comparecesse pessoalmente perante a z. serventia, a fim de que ratificasse a outorga da procuração, declarando a razão da propositura da demanda, mediante o preenchimento de formulário padronizado que lhe seria fornecido durante o atendimento.

Trata-se de cautela prevista no enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024 (g.n.): 5.

Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. 4.

Considerando a inércia do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Como não foi ratificado, pelo autor, o desejo de litigar, condeno o advogado, Paulo Henrique Meneghini, ao pagamento da taxa judiciária, a ser recolhida em guia DARE e de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo, a ser recolhida na guia de FEDTJ - cod. 442-1, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024.

Aguarde-se a comprovação do recolhimento, por sessenta dias, sob pena de inscrição do(a) causídico(a) na dívida ativa. 6.

Regularizados, arquivem-se definitivamente.
01/04/2025 03:05

Pedido de Habilitação Juntado
01/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:13

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:36

Certidão Encaminhada Expedida
27/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:26

Indeferido o pedido
25/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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