TJSP - 7000258-97.2016.8.26.0625

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO FERREIRA ALVES

Advogados

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB: 245891/SP

CPF *70.***.*89-02

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB: 250570/SP

CPF *30.***.*19-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/04/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP), Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000258-97.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: HELIO FERREIRA ALVES - Ante o exposto, reconheço que HELIO FERREIRA ALVES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0007568-30.2009.8.26.0462 da 1ª Vara Criminal de Poá e 0051107-13.2011.8.26.0224 da 3ª Vara Criminal de Guarulhos.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao cálculo.

    P.R.I.C

  • 31/03/2025 03:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:34

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 27/03/2025 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 11:49

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/02/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:02

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/04/2024 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 12:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/11/2022 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

  • 29/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Decisão

  • 22/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 19/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Outros

  • 09/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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