25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Eliéser Maciel Camílio (OAB 168026/SP), Antonio Carlos Di Masi (OAB 90030/SP), Lauro dos Santos Batista (OAB 281269/SP) Processo 0015306-55.2010.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Pereira dos Santos, Irani dos Santos Carvalho - Reqdo: Carlos Aparecido de Carvalho -

Vistos.

VALMIR PEREIRA DOS SANTOS e IRANI DOS SANTOS CARVALHO ajuizaram ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada em face de CARLOS APARECIDO DE CARVALHO alegando, em síntese, que através de escritura pública de compra e venda os autores adquiriram o imóvel lote 14 da quadra 11 do loteamento denominado Vila Real Continuação.

Referido título foi regularmente registrado em nome dos autores perante a matrícula n.º 92.163 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP.

Em maio de 2022 constataram a ocupação do imóvel pelo réu, com início da construção de uma casa.

Pleiteiam a reintegração de posse do imóvel descrito na exordial.

Juntaram documentos.

Determinada emenda (fls. 456).

Emenda atribuindo à causa o valor de R$41.614,38 (fls. 459).

Determinada comprovação para apreciação do pedido de gratuidade processual (fls. 462/463).

Resposta do autor (fls. 466).

Indeferido o pedido de gratuidade (fls. 479).

Deferido o pedido de tutela para imitir os autores na posse do imóvel descrito na exordial (fls. 413/414).

Certidão de citação positiva (fls. 506).

Réu ofertou contestação alegando, em síntese, que em 14/06/2000 o requerido ao adquirir o lote de terreno através da corretora Rosemeire Aparecida da Silva construiu no mesmo dois cômodos de fundos e neste passou a residir.

Quando o requerente encontrou o imóvel para comprá-lo já encontrou o requerido nele residindo.

Nos anos 2000 o requerido quitou os impostos atrasados em nome de José Montik, bem como sempre pagou os futuros.

Sustenta usucapião.

Requer a total improcedência da ação (fls. 443/450).

Juntou documentos.

Réu pleiteia reconsideração da decisão liminar (fls. 420/424).

Indeferido o pedido de reconsideração e determinada especificação de provas (fls. 374/375).

Réu informa interposição de recurso de agravo de instrumento (fls. 486).

Réu pleiteia prova oral (fls. 501/502), assim como a parte autora (fls. 507).

Pedido de reconsideração da decisão liminar (fls. 508/512).

Afastado o pedido de reconsideração e designada audiência de instrução (fls. 517).

Pedido de exclusão do patrono do réu (fls. 523).

Deferida a gratuidade ao réu (fls. 527).

Regularização processual do réu (fls. 537/539).

Realizada audiência de instrução (fls. 549/550).

Não conhecido o recurso de agravo de instrumento (fls. 565/566).

Manifestação do réu (fls. 571/573).

Determinada expedição do mandado de imissão do autor na posse do imóvel (fls. 597).

Manifestação do réu (fls. 608/613).

Suspensa a ordem de imissão na posse até julgamento da ação anulatória de documento público n.º 0003292-97.2014.8.26.0229 (fls. 678).

Concedido prazo para oferecimento de alegações finais (fls. 685).

Alegações finais do réu (fls. 693/703).

Decorreu o prazo sem alegações finais dos autores (fls. 704).

Determinada republicação da decisão para oferecimento de alegações finais (fls. 707).

Decisão constatando que a ação incidental n.º 0003292-97.2014.8.26.0229 foi extinta por abandono e determinando redistribuição da ação de usucapião à este juízo para julgamento conjunto (fls. 712).

Parte autora pleiteia o julgamento da lide (fls. 719).

Nos autos em apenso sob n.º 0005307-39.2014.8.26.0229 CARLOS APARECIDO DE CARVALHO ajuizou ação de usucapião em face de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS e IRANI DOS SANTOS CARVALHO alegando, em síntese, que em 14/06/2000 o requerente adquiriu em 14/06/2000 o lote de terreno n.º 14 da quadra 11 do loteamento denominado Vila Real Continuação.

Desde 1994 o autor já detinha a posse mansa, ininterrupta e pacífica do referido lote.

Realizou obras de sua residência no local.

O autor possui o lote com animus domini e sempre quitou os impostos e contas de energia e água.

Pleiteia aplicação do artigo 1238 do Código Civil.

Pleiteia declaração do domínio do imóvel em favor do requerente.

Juntou documentos.

Deferida gratuidade e determinadas as providências de praxe em ação de usucapião (fls. 121).

Juntada de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes (fls. 124).

Edital (fls. 153).

Citação negativa de Irani dos Santos Carvalho (fls. 158), Aparecida Salmeron Dias (fls. 159), Maria Santana da Silva (fls. 161) e Noel guilherme da Silva (fls. 163).

Notificação positiva da Fazenda Municipal (fls. 160).

Fazenda Municipal informa seu desinteresse no feito (fls. 164).

Valmir Pereira dos Santos e Irani dos Santos Carvalho ofertaram contestação alegando, em preliminares, conexão, inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido.

Os réus são os proprietários do imóvel.

Impugnam os documentos juntados e os pedidos do autor.

Requerem a total improcedência da ação (fls. 165/182).

Juntaram documentos.

União informa seu desinteresse no feito (fls. 234), assim como a Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 239).

Notificação positiva da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 235) e da Fazenda Pública Federal (fls. 237).

Citação positiva de Valmir Pereira dos Santos (fls. 236).

Autor requer pesquisas de endereço (fls. 243).

Reconhecida a conexão (fls. 245).

Deferida pesquisa de endereços (fls. 249).

Pesquisas (fls. 251/255).

Pedido de citação por edital (fls. 260 e 274/275).

ARs negativos (fs. 265/268).

Citação positiva de Aparecida Salmeron Dias (fls. 269).

Deferida a citação por edital de Carlos Dias de Andrade, Noel Guilherme da Silva e Maria Santana da Silva, com a ressalva que Agenor Anselmo já foi citado por edital, restando nomeação de curador especial (fls. 276).

Edital (fls. 280).

Os confinantes Carlos, Noel e Maria, através de curador especial, ofertam contestação por negativa geral (fls. 295).

Réplica (fls. 299/300).

Determinada certificação quanto ao integral cumprimento da decisão inicial (fls. 301).

Certidão (fls. 303).

Réus pleiteiam o apensamento dos autos (fls. 308/309).

Determinada a redistribuição dos autos (fls. 310).

Determinada publicação do edital para terceiros incertos e desconhecidos sem necessidade de nomeação de curador especial (fls. 315).

Edital (fls. 321).

Decorreu o prazo do edital sem qualquer impugnação (fls. 322). É o relatório.

DECIDO.

Providencie a serventia a juntada aos autos da gravação da audiência de instrução realizada a fls. 549/550.

Após, tornem conclusos para sentença.

Int.
02/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:21

Juntada de Ofício
19/06/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:19

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 05:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 12:16

Recebidos os autos
28/11/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 22:16

Recebidos os autos
21/05/2021 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 22:16

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 16:18

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 13:41

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:57

Conclusos para julgamento
21/01/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:31

Conclusos para julgamento
19/09/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2019 15:31

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:38

Recebidos os autos
30/08/2019 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2019 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 18:49

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 18:49

Recebidos os autos
27/07/2018 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2015 03:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2015 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2015 17:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2015 17:15

Expedição de Certidão.
27/11/2015 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2015 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2015 02:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 11:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 16:28

Expedição de Certidão.
21/08/2015 11:26

Expedição de Mandado.
18/08/2015 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2015 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 14:32

Recebidos os autos
21/07/2015 16:37

Conclusos para despacho
12/05/2015 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2014 11:06

Conclusos para despacho
10/09/2014 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2014 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2014 14:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2014 14:15

Juntada de Mandado
06/08/2014 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2014 18:31

Juntada de Mandado
26/06/2014 15:15

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2014 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2014 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2014 18:46

Expedição de Mandado.
11/06/2014 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2014 10:43

Expedição de Mandado.
11/06/2014 10:43

Expedição de Mandado.
09/06/2014 13:44

Recebidos os autos
09/06/2014 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 17:51

Expedição de Certidão.
31/03/2014 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2014 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2014 13:19

Recebidos os autos
21/03/2014 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2014 12:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2014 02:30:00, 2ª Vara Cível.
05/12/2013 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2013 17:32

Conclusos para despacho
03/12/2013 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 17:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 17:17

Expedição de Certidão.
03/12/2013 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2013 11:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 14:57

Expedição de Ofício.
27/11/2013 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2013 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2013 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2013 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2013 18:03

Recebidos os autos
19/11/2013 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2013 11:50

Expedição de Certidão.
14/11/2013 12:16

Conclusos para decisão
20/09/2013 15:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2013 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2013 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2013 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2013 20:25

Expedição de Mandado.
12/09/2013 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2013 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2013 14:38

Recebidos os autos
05/09/2013 17:20

Conclusos para decisão
05/09/2013 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2012 00:00

Recebidos os autos
14/12/2012 00:00

Recebidos os autos
11/12/2012 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
25/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2011 00:00

Recebidos os autos
28/09/2011 00:00

Recebidos os autos
28/09/2011 00:00

Recebidos os autos
27/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2010 00:00

Recebidos os autos
07/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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