26/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:56

Petição Juntada
14/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:18

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:36

Petição Juntada
23/04/2025 07:38

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:50

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 14:49

Recurso Interposto
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP) Processo 1037585-81.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdir Ziroldo - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na iniial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
02/04/2025 02:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:39

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 16:07

Conclusos para Sentença
22/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:37

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:46

Petição Juntada
04/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
31/01/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:40

Conclusos para Sentença
28/01/2025 23:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:57

Decurso de Prazo
30/10/2024 14:21

Petição Juntada
09/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:35

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:26

Réplica Juntada
13/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:20

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 06:26

Contestação Juntada
20/08/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 09:37

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 00:55

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057830-16.2024.8.26.0114

Paulo Eduardo da Silva

Gobbi Comercio de Veiculos Eirelli

Advogado: Matheus Fantini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1050217-71.2022.8.26.0224

Justica Publica

Elias Rodrigues da Silva

Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1007686-52.2022.8.26.0229

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Adrielli Mendes dos Santos

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002144-24.2024.8.26.0604

Gustavo Teixeira Montagner

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Gustavo Teixeira Montagner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1013186-12.2025.8.26.0224

Uni Sos Emergencias Medicas LTDA

Santa Casa de Misericordia de Oliveira D...

Advogado: Weber Campos Vitral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:28

Exibir Processo