12/04/2025 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP) Processo 0002538-28.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda - Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Por fim, insta consignar que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
31/03/2025 22:27

Certidão Juntada
31/03/2025 14:48

Carta de Intimação Expedida
31/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 18:01

Conclusos para Sentença
10/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:02

AR Positivo Juntado
21/11/2023 16:31

Réplica Juntada
21/11/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 03:45

Certidão Juntada
07/11/2023 09:23

Carta de Intimação Expedida
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:19

Contestação Juntada
20/10/2023 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 15:27

Mandado Juntado
17/10/2023 09:17

Mandado de Citação Expedido
16/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 03:02

AR Negativo Juntado - Recusado
12/09/2023 09:14

Carta de Citação Expedida
05/09/2023 15:16

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:13

Documento Juntado
08/08/2023 14:13

Documento Juntado
08/08/2023 14:13

Boletim de Ocorrência Juntado
08/08/2023 14:13

Ajuizamento Digitalizado
08/08/2023 13:42

Atermação Expedida
08/08/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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