TJSP - 1010213-16.2022.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:46
Petição Juntada
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29/04/2025 15:18
Petição Juntada
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP), Priscila Schiestl Pinheiro (OAB 458478/SP) Processo 1010213-16.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Turim - Exectda: Angelica Maria de Oliveira - A parte devedora apresentou pedido de desbloqueio.
Em síntese, conta que houve bloqueio de valores mantidos em conta poupança, da pensão do filho menor e de seu salário, algo indevido e requer o desbloqueio dos valores, juntando-se extratos bancários. É o relatório.
Decido.
Por meio dos documentos juntados, verifica-se que ocorreu constrição judicial no valor total de R$ 642,60, sendo NU Pagamentos R$ 421,12 na data de 23/08/2024, Banco do Brasil R$ 170,31 na data de 23/08/2024 e Banco Bradesco R$ 51,17 na data de 11/09/2024 (fls. 200/204).
A despeito do alegado pela parte devedora às fls. 210/213, não há prova de vínculo empregatício, tampouco de pagamento de pensão alimentícia ao filho menor, não havendo como precisar que a verba constrita é de natureza alimentar.
Portanto, devem ser mantidos os bloqueios nos valores de R$ 421,12 (NU Pagamentos) e R$ 51,17 (Banco Bradesco).
Por outro lado, há impenhorabilidade a ser reconhecida em relação ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, eis tratar-se de conta poupança, nos termos do art. 833, X do Código de Processo Civil.
Assim, defiro o desbloqueio apenas desse valor.
Caso já tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada; para tanto, deverá juntar o formulário.
No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. -
24/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 10:23
Documento Juntado
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24/04/2025 00:32
Remetido ao DJE
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23/04/2025 15:33
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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23/04/2025 09:27
Conclusos para decisão
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26/02/2025 17:26
Petição Juntada
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25/02/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 12:30
Remetido ao DJE
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25/02/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 09:15
Petição Juntada
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23/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:33
Remetido ao DJE
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22/01/2025 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:20
Petição Juntada
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02/11/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 00:32
Remetido ao DJE
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31/10/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/09/2024 18:35
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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18/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 12:30
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 12:30
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/09/2024 11:37
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
07/08/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:31
Remetido ao DJE
-
05/08/2024 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:26
Petição Juntada
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19/04/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2024 00:30
Remetido ao DJE
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18/04/2024 18:59
Bloqueio/penhora on line
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18/04/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
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08/12/2023 14:15
Petição Juntada
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01/12/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2023 12:30
Remetido ao DJE
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30/11/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/11/2023 11:14
Certidão de Cartório Expedida
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24/11/2023 00:15
Suspensão do Prazo
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27/10/2023 06:02
AR Positivo Juntado
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18/10/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 00:34
Remetido ao DJE
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16/10/2023 16:26
Carta Expedida
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16/10/2023 14:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/10/2023 11:46
Conclusos para decisão
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27/07/2023 10:06
Petição Juntada
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19/07/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2023 00:31
Remetido ao DJE
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17/07/2023 19:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2023 17:34
Petição Juntada
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12/05/2023 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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11/05/2023 00:31
Remetido ao DJE
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10/05/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/03/2023 15:16
Petição Juntada
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14/02/2023 17:55
Petição Juntada
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10/01/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2023 00:36
Remetido ao DJE
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30/12/2022 12:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/12/2022 16:49
Conclusos para decisão
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26/12/2022 16:19
Certidão de Cartório Expedida
-
28/10/2022 09:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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