30/04/2025 18:46

Petição Juntada
29/04/2025 15:18

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP), Priscila Schiestl Pinheiro (OAB 458478/SP) Processo 1010213-16.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Turim - Exectda: Angelica Maria de Oliveira - A parte devedora apresentou pedido de desbloqueio.

Em síntese, conta que houve bloqueio de valores mantidos em conta poupança, da pensão do filho menor e de seu salário, algo indevido e requer o desbloqueio dos valores, juntando-se extratos bancários. É o relatório.

Decido.

Por meio dos documentos juntados, verifica-se que ocorreu constrição judicial no valor total de R$ 642,60, sendo NU Pagamentos R$ 421,12 na data de 23/08/2024, Banco do Brasil R$ 170,31 na data de 23/08/2024 e Banco Bradesco R$ 51,17 na data de 11/09/2024 (fls. 200/204).

A despeito do alegado pela parte devedora às fls. 210/213, não há prova de vínculo empregatício, tampouco de pagamento de pensão alimentícia ao filho menor, não havendo como precisar que a verba constrita é de natureza alimentar.

Portanto, devem ser mantidos os bloqueios nos valores de R$ 421,12 (NU Pagamentos) e R$ 51,17 (Banco Bradesco).

Por outro lado, há impenhorabilidade a ser reconhecida em relação ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, eis tratar-se de conta poupança, nos termos do art. 833, X do Código de Processo Civil.

Assim, defiro o desbloqueio apenas desse valor.

Caso já tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada; para tanto, deverá juntar o formulário.

No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:23

Documento Juntado
24/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:33

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:26

Petição Juntada
25/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:15

Petição Juntada
23/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:33

Remetido ao DJE
22/01/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:20

Petição Juntada
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:32

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 18:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:30

Remetido ao DJE
18/09/2024 12:30

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:37

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:31

Remetido ao DJE
05/08/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:26

Petição Juntada
19/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
18/04/2024 18:59

Bloqueio/penhora on line
18/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:15

Petição Juntada
01/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:30

Remetido ao DJE
30/11/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 11:14

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 00:15

Suspensão do Prazo
27/10/2023 06:02

AR Positivo Juntado
18/10/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:26

Carta Expedida
16/10/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:06

Petição Juntada
19/07/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:31

Remetido ao DJE
17/07/2023 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 17:34

Petição Juntada
12/05/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
10/05/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 15:16

Petição Juntada
14/02/2023 17:55

Petição Juntada
10/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:36

Remetido ao DJE
30/12/2022 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/12/2022 16:49

Conclusos para decisão
26/12/2022 16:19

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2022 09:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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