01/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:32

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB 129029/SP), Maicon Roberto Maraia (OAB 298239/SP), Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB 480289/SP) Processo 0025407-54.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Exectdo: Alex de Camargo Schmutzler -

Vistos.

No que tange à impugnação ao cumprimento de sentença, com razão o executado, pois a PGE apresentou memória atualizada do débito, cujo resultado não estava dentro dos parâmetros estabelecidos no título judicial, o que justificou, por certo, o oferecimento da impugnação, tanto que a própria exequente reconheceu o equívoco e concordou com os valores apontados pelo executado.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para homologar os cálculos trazidos pelo executado e, por consequência, declarar satisfeita a condenação ao pagamento dos valores, em cotejo com os valores depositados à pag. 21, e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, pois incabíveis na espécie.

Expeça-se MLE em favor da PGE relativo à metade dos valores depositados, permanecendo o saldo residual à disposição dos patronos da EMDEC.

P.R.I.
02/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:32

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
01/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
29/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:17

Ato ordinatório
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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