27/05/2025 14:40

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
11/05/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório
30/04/2025 16:25

Protocolo Juntado
30/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milza Alves da Silva (OAB 230760/SP), Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB 318575/SP) Processo 1001039-95.2022.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nadir de Souza -

Vistos. 1.

Fl. 243: Diante do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente, Dr.

Edson Luiz Martins Pereira Junior, para levantamento do valor de R$ 287,46 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), observando-se a instituição financeira em que o valor encontra-se disponível. 2.

Considerando que o valor do crédito pode estar disponível tanto na Caixa Econômica Federal (Banco 104) quanto no Banco do Brasil (Banco 1), deverá observar a serventia a instituição financeira para a devida expedição de alvará de levantamento, bem como constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106. 3.

Nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, independentemente da instituição financeira cujo valor esteja depositado, intimar o beneficiário, via D.J.E., para indicar se é isento do imposto de renda, bem como indicar os dados bancários, no prazo legal. 4.1.

Com a indicação, expeça-se alvará eletrônico nos termos do Comunicado 318/2023 (item 3 modelo categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil"), utilizando-se os dados bancários fornecidos. 4.2.

Após sua emissão, o alvará deverá obrigatoriamente ser enviado pela serventia via e-mail institucional ao e-mail [email protected], para cumprimento pelo Banco do Brasil, devendo ser digitado no campo "Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto n. 318/2023 Nome da Vara- Número do processo com o padrão CNJ". 5.

Caso o valor esteja depositado em conta da Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará para levantamento do valor utilizando-se dos modelos específicos de competência delegada, devendo a parte ou patrono(a) providenciar impressão e encaminhamento à instituição financeira indicada. 6.

Intime-se a parte executada através do portal eletrônico integrado (CC 1383/2018). 7.

No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório expedido em favor da parte exequente às fls. 233 e 234.

Intime-se.
01/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:39

Recibo Juntado
28/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:41

Remetido ao DJE
15/12/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2024 12:09

Ato ordinatório
15/12/2024 12:06

Protocolo Juntado
15/12/2024 12:06

Protocolo Juntado
21/10/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
04/10/2024 18:09

Homologado o Cálculo
02/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:20

Petição Juntada
11/07/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
06/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:23

Petição Juntada
02/06/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 10:04

Evoluída a Classe
20/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/05/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:50

Petição Juntada
04/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:10

Remetido ao DJE
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:18

Ofício Juntado
03/05/2024 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
25/03/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:41

Remetido ao DJE
05/03/2024 12:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/03/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:00

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 06:22

Conclusos para despacho
11/02/2024 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 08:30

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
06/02/2024 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 17:24

Mandado de Citação Expedido
31/01/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:41

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
16/01/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 17:10

Petição Juntada
21/08/2023 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2023 17:18

Documento Juntado
07/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:53

Mandado Urgente Expedido
04/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:35

Ato ordinatório
03/08/2023 15:30

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
13/02/2023 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 11:16

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
13/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/02/2023 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023 19:30

Petição Juntada
02/02/2023 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2023 20:30

Documento Juntado
17/01/2023 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
19/12/2022 12:09

Recebida a Petição Inicial
16/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:20

Emenda à Inicial Juntada
19/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
17/10/2022 16:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056797-25.2023.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Jose Acacio Rosa

Advogado: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1008607-11.2022.8.26.0229

Condominio Portal dos Cristais

Kevin Baptista de Oliveira

Advogado: Jose Thiago Camargo Bonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1005505-10.2024.8.26.0229

Associacao dos Proprietarios do Parque O...

Saulo Kwiek

Advogado: Tacilio Alves Silva Schenferd

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0013328-10.2009.8.26.0510

Orides Meneguelli

Silvia Helena Bauch Gregato

Advogado: Nadja Martines Gouvea Pires Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2009 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1007286-67.2024.8.26.0229

Rpm Securitizadora S.A.

Vanessa dos Santos Barbosa Atavila-ME

Advogado: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 17:17

Exibir Processo