TJSP - 0002626-92.2010.8.26.0696
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Pastorelli Noveli (OAB 178872/SP), Angela Maria Inocente Takai (OAB 244574/SP) Processo 0002626-92.2010.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Delurdes da Silva Barros Calixto -
Vistos. 1.
Fl. 468: Diante do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, expeça-se alvará em favor da procuradora da parte exequente, Dra.
Angela Maria Inocente Takai, para levantamento do valor de R$ 36.523,76 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), observando-se a instituição financeira em que o valor encontra-se disponível. 2.
Considerando que o valor do crédito pode estar disponível tanto na Caixa Econômica Federal (Banco 104) quanto no Banco do Brasil (Banco 1), deverá observar a serventia a instituição financeira para a devida expedição de alvará de levantamento, bem como constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106. 3.
Nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, independentemente da instituição financeira cujo valor esteja depositado, intimar o beneficiário, via D.J.E., para indicar se é isento do imposto de renda, bem como indicar os dados bancários, no prazo legal. 4.1.
Com a indicação, expeça-se alvará eletrônico nos termos do Comunicado 318/2023 (item 3 modelo categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil"), utilizando-se os dados bancários fornecidos. 4.2.
Após sua emissão, o alvará deverá obrigatoriamente ser enviado pela serventia via e-mail institucional ao e-mail [email protected], para cumprimento pelo Banco do Brasil, devendo ser digitado no campo "Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto n. 318/2023 Nome da Vara- Número do processo com o padrão CNJ". 5.
Caso o valor esteja depositado em conta da Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará para levantamento do valor utilizando-se dos modelos específicos de competência delegada, devendo a parte ou patrono(a) providenciar impressão e encaminhamento à instituição financeira indicada. 6.
Intime-se a parte executada através do portal eletrônico integrado (CC 1383/2018). 7.
No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório (precatório) expedido em favor da parte exequente às fls. 458 e 459.
Intime-se. -
04/10/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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23/08/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 07:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 15:37
Evoluída a classe de 22 para 12078
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13/06/2024 15:35
Processo Reativado
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14/05/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2024 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 14:09
Conclusos para despacho
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10/05/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 11:38
Arquivado Provisoramente
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27/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:54
Recebidos os autos
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06/11/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2017 06:26
Ato ordinatório praticado
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21/10/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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21/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2011 12:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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14/07/2011 15:35
Juntada de Petição de Apelação
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14/07/2011 12:00
Juntada de Certidão
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13/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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20/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/05/2011 12:00
Julgado procedente o pedido
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04/03/2011 12:00
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2011 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2011 05:00:00, Vara Única.
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01/03/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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03/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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03/02/2011 12:00
Juntada de Certidão
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26/01/2011 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/01/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2011
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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