23/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:49

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP) Processo 1004941-56.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Fabrício Vaz, Ana Flavia Carneiro Vaz -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
02/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:03

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:01

Ato ordinatório
15/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
15/02/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:26

Suspensão do Prazo
06/12/2022 07:20

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 23:04

Expedição de Certidão.
25/11/2022 23:04

Ato ordinatório
20/09/2022 06:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 12:03

Ato ordinatório
27/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 14:46

Apensado ao processo
01/06/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 07:19

Expedição de Certidão.
15/02/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:09

Expedição de Mandado.
11/02/2022 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 14:07

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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