19/08/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
12/06/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edimarcia da Silva Andrade (OAB 172783/SP), Tatiana Tieme Hoshino (OAB 238326/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), Jairo dos Santos (OAB 341527/SP), Daniel da Silva Marques (OAB 417068/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP) Processo 0000044-56.2023.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Exectdo: Augusto Vendramim, Matilde Alves dos Santos Vendramim -

Vistos.

Fls. 658/659: Defiro a juntada.

Aprovo o edital de fls. 658/659 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 07/11/2023, a partir das 14h00 e encerramento no dia 09/11/2023 às 14h00.

Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 30/11/2023 às 14h00(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação.

Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC.

Contudo, em que pese seu inconformismo, inviável se declarar nula uma venda direta futura e incerta.

Isso porque, não se pode proferir decisão judicial condicional.

Ressalto, que qualquer proposta será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão seriam designadas (fls. 658/659).

E nada de ilegal ou de indevido há no deferimento do percebimento das propostas.

Ora, o imóvel já foi devidamente penhorado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido: (TJ-SP - AI: 21003884220218260000 SP 2100388-42.2021.8.26.0000, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 28/03/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2022) Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889).

Int.
29/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edimarcia da Silva Andrade (OAB 172783/SP), Tatiana Tieme Hoshino (OAB 238326/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), Jairo dos Santos (OAB 341527/SP), Daniel da Silva Marques (OAB 417068/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP) Processo 0000044-56.2023.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Exectdo: Augusto Vendramim, Matilde Alves dos Santos Vendramim -

Vistos.

Fls. 648: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls 613, avaliado às fls.623, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil.

Nomeio para tanto, o leiloeiro ARTHUR VIEIRA - VERDE AMARELO LEILÕES, através do portal www.verdeamareloleiloes.com.br telefones: (18) 98100-4369 e 0800-707-9339, e-mail: [email protected] Notifique-se o leiloeiro para a confecção do edital e sua apresentação nos autos.

A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem.

Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada.

A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (www.verdeamareloleiloes.com.br).

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão.

Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC.

Int.
18/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 07:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:18

Expedição de Carta.
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 11:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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