02/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:20

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:11

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:31

Revogada Medida Protetiva
13/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1500779-96.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JULIO CÉSAR DA SILVA -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) JULIO CÉSAR DA SILVA, como incurso(s) no(s) Art. 129, § 13, c/c art. 121, § 2º-A, I, e Art. 147, "caput", c/c Art. 61, II, "f", todos do CP, observando-se os preceitos da Lei nº 11.340/06; Art. 329 e Art. 330, "caput", ambos do(a) CP; tudo na forma do art. 69 do CP (Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Providencie-se com urgência a nomeação de defensor dativo, salientando que, caso o réu constitua defensor, será cancelada a nomeação.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso - liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 5 A defesa deverá ao invés de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declarações escritas dessas pessoas em substituição a seus depoimentos, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, a fim de se evitar delongas e despesas processuais inúteis bem como evitar sobrecarregar a pauta.

Apresentada defesa, venham conclusos. 6 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 7 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 8 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 9 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), comunicando o recebimento da denúncia. 10 - Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem requisitando-se o formal indiciamento do denunciado, com o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal- BIC e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para completa alimentação dos registros criminais. 11 - Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para que traga aos autos o termo de representação da vítima e os termos todos de depoimento, declaração e interrogatório devidamente assinados pelos declarantes. 12 - Anoto que a vítima ofertou representação às fls. 2.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA), da presente decisão e para que responda diretamente a este Juízo, encaminhando o formal de indiciamento do réu e laudos faltantes, se o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.
02/05/2025 10:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1500779-96.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JULIO CÉSAR DA SILVA -

Vistos.

Tornem os autos à Delegacia de Polícia de origem, para realização das diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 100, item 5: - Providenciar o encaminhamento do laudo de exame de corpo de delito da vítima.

Prazo: 30 dias.

Prov.

Hortolândia, 25 de abril de 2025 .

André Forato Anhê Juiz de Direito
28/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:45

Recebida a denúncia
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:47

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1500779-96.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JULIO CÉSAR DA SILVA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:23

Ato ordinatório
16/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:06

Expedição de Alvará.
03/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:27

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Ato ordinatório
03/04/2025 11:14

Juntada de Ofício
03/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009010-79.2016.8.26.0496

Justica Publica

Tavares Goncalves

Advogado: Abadia Neves Bereta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1004181-83.2022.8.26.0510

Walter Ribeiro

Valdinei Aderval da Silva

Advogado: Jersser Roberto Hohne

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1003714-64.2024.8.26.0533

Jose Antonio dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0015082-83.2024.8.26.0405

Francisco de Assis Dias de Araujo

Mundo das Ferramentas do Brasil LTDA

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1002265-15.2024.8.26.0584

Tiago Bastos Pereira

Eudora Interbelle Comercio de Produtos D...

Advogado: Vitor Tadeu Neves Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 11:33

Exibir Processo