11/04/2025 10:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiara Rodrigues da Silva (OAB 364550/SP), Daniela Meneghetti (OAB 364454/SP) Processo 0000490-79.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nayara Dondoni Santos - Vistos, Recebo o recurso de fls. 160/174, somente no efeito devolutivo conforme artigo 43 da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às contrarrazões, após remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 01:22

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:34

Mudança de Magistrado
25/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:26

Recurso Interposto
09/03/2025 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 13:28

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 15:28

Conclusos para Sentença
06/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:24

Petição Juntada
05/08/2024 16:38

Especificação de Provas Juntada
28/07/2024 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:13

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 15:38

Ato ordinatório
16/07/2024 12:47

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:48

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:56

Mudança de Magistrado
07/06/2024 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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