TJSP - 0011676-93.2020.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO

Advogados

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB: 399770/SP

CPF *14.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0011676-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO, MTR: 710689-1, RG: 49018458, RJI: 182487996-73, Centro de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 15:58

    Declarada a Remição

  • 17/03/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:44

    Declarada a Remição

  • 01/07/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 18:19

    Declarada a Remição

  • 23/04/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2023 06:48

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:04

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:49

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:59

    Apensado ao processo

  • 20/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 22:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:11

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 13/04/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 13:58

    Decisão

  • 04/03/2021 22:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:36

    Decisão

  • 03/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 15:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/11/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:18

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2020 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 05:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 13:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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