04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029624-89.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Leticia de Paula Freitas Dias - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DA PETIÇÃO INICIAL, PELO NÃO ATENDIMENTO A DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DAQUELA PEÇA.

IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE.

SITUAÇÃO QUE IMPUNHA A CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.

PRAZO NÃO CONCEDIDO.

MÁCULA PROCEDIMENTAL VERIFICADA.

DESACERTADO, ADEMAIS, O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

PEDIDO QUE ORA SE DEFERE, POR NADA EXISTIR NOS AUTOS INFIRMANDO PRESUNÇÃO QUE DECORRE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA, QUE, ALÉM DISSO, DEMONSTRA TRATAR-SE DE PESSOA SIMPLES E DE PARCOS RECURSOS.

SENTENÇA TERMINATIVA AFASTADA, PARA QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
07/07/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 23:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1029624-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia de Paula Freitas Dias - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Fls. 49/50: os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Rejeito os embargos.

Intime-se.
02/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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