TJSP - 1001867-71.2021.8.26.0229

1ª instância - 2 Civel de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

MORRO AZUL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 62.368.303/0001-19

Advogados

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB: 143786/SP

Polo Passivo

Partes

MIDIA DA CONCEICAO GAMA

CPF *87.***.*57-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) Processo 1001867-71.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Ante o exposto CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em face de MÍDIA CONCEIÇÃO GAMA, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda de lote celebrado entre as partes; b) reintegrar a parte autora na posse do imóvel; c) fixar em 20% (vinte porcento) o percentual de retenção dos valores pagos pela parte requerida, devendo a parte autora efetuar a restituição dos 80% (oitenta porcento) restantes, corrigidos dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros legais contados do trânsito em julgado da presente sentença, autorizada a retenção dos encargos moratórios e d) condenar a parte requerida ao pagamento de eventuais débitos vinculados ao imóvel conforme consta da exordial, constituídos durante o período da sua posse, até a efetiva reintegração de posse, desde que efetivamente comprovados em liquidação de sentença.

    Fica autorizado a compensação dos valores devidos entre as partes.

    Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

    A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

    Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 24/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:20

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/12/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 07:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:48

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2023 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2022 13:32

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 11:18

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2022 14:35

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2021 03:10

    Ato ordinatório

  • 28/11/2021 02:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 17:37

    Ato ordinatório

  • 15/06/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 23:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2021 23:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 15:07

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 15:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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