09/04/2025 14:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 14:31

Baixa Definitiva
09/04/2025 14:30

Expedido Certidão
24/03/2025 07:50

Expedido Certidão
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:01

Prazo
17/03/2025 13:54

Expedido Certidão
17/03/2025 13:54

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 09:20

Expedido Certidão
13/03/2025 11:38

Expedido Certidão
13/03/2025 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/03/2025 19:37

Acórdão registrado
12/03/2025 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 18:48

Julgado virtualmente
06/03/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 15:22

Conclusos para o Relator
04/03/2025 14:15

Juntada de petição
04/03/2025 14:15

Expedido Termo
21/02/2025 10:29

Prazo
20/02/2025 23:35

Juntada de petição
20/02/2025 23:35

Expedido Termo
18/02/2025 07:28

Expedido Certidão
09/02/2025 10:05

Expedido Certidão
09/02/2025 10:05

Expedido Certidão
09/02/2025 10:05

Expedido Certidão
07/02/2025 10:38

Expedido Certidão
07/02/2025 10:37

Parecer - Prazo - 30 dias
07/02/2025 10:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/02/2025 16:50

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:54

Prazo
29/01/2025 15:07

Juntada de petição
29/01/2025 15:07

Expedido Termo
29/01/2025 13:41

Expedido Certidão
29/01/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 13:09

Expedido Certidão
24/01/2025 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/01/2025 16:08

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 15:22

Expedido Certidão
21/01/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 18:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/01/2025 18:14

Redistribuição por Competência Exclusiva
20/01/2025 18:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/12/2024 12:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 12:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 12:50

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 12:01

Juntada de petição
19/12/2024 12:01

Expedido Termo
19/12/2024 12:01

Expedido Termo
19/12/2024 03:33

Expedido Certidão
19/12/2024 03:31

Expedido Certidão
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 14:44

Expedido Certidão
25/11/2024 14:44

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 14:43

Expedido Certidão
25/11/2024 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 14:43

Informação
25/11/2024 12:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/11/2024 12:04

Distribuição por Sorteio
21/11/2024 10:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2024 09:48

Processo Cadastrado
18/11/2024 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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