TJSP - 1501695-97.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DOUGLAS MATA DE JESUS

OAB: 443239/SP

CPF *07.***.*90-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON JOSE DA SILVA

CPF *82.***.*48-64

DEBORA MARIA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Mata de Jesus (OAB 443239/SP) Processo 1501695-97.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA -

    Vistos.

    Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se na forma do §2ºdo art. 480-A das NGCGJanotando-se no histórico de partes o evento 17, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando-se a movimentação 61619.

    Em seguida, remeta-se o processo ao arquivo.

    Caso o Ministério Público não ingresse com a ação de Execução da Multa imposta na r. sentença, tornem conclusos para eventual aplicação no disposto no art. 480-A, §§ 3º e 4º das NGCGJ do Estado de São Paulo.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 05:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 23:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:09

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 17:43

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 18:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 23/03/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 16:49

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:53

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 18:46

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 17:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 16/08/2021 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 19:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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