19/05/2025 14:41

Juntada de petição
19/05/2025 14:40

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 14:26

Prazo
12/05/2025 00:00

Publicado em
10/05/2025 13:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 09:28

Expedido Certidão
09/05/2025 09:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/05/2025 09:26

Prazo
09/05/2025 09:25

Expedido Certidão
08/05/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2025 07:00

Acórdão registrado
08/05/2025 06:32

Julgado virtualmente
06/05/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 14:29

Conclusos para o Relator
16/12/2024 19:11

Juntada de petição
16/12/2024 19:11

Expedido Termo
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 11:48

Documento Finalizado
08/10/2024 11:47

Expedido Termo - Diligência - Cartório
08/10/2024 11:43

Expedido Certidão
07/10/2024 09:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024 15:31

Despacho
12/07/2024 11:51

Juntada de petição
12/07/2024 11:51

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 13:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 10:47

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 10:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/06/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/06/2024 20:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/02/2024 15:56

Expedido Certidão - Concluso ao relator
21/02/2024 13:14

Expedido Termo
21/02/2024 13:14

Expedido Termo
21/02/2024 13:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 21:52

Expedido Termo
16/02/2024 21:52

Expedido Termo
16/02/2024 21:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/02/2024 10:48

Prazo
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 08:56

Expedido Certidão
03/01/2024 09:20

Juntada de petição
03/01/2024 09:20

Expedido Termo
19/12/2023 20:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2023 19:58

Despacho
05/09/2023 18:22

Conclusos para o Relator
05/09/2023 18:18

Recebidos os autos do MP
05/09/2023 09:58

Juntada de petição
05/09/2023 09:58

Expedido Termo
05/09/2023 09:58

Expedido Termo
03/09/2023 01:44

Expedido Certidão
28/08/2023 14:35

Juntada de petição
28/08/2023 14:35

Expedido Termo
28/08/2023 14:35

Expedido Termo
25/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2023 05:28

Expedido Certidão
22/08/2023 17:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/08/2023 12:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/08/2023 10:32

Distribuição por Sorteio
22/08/2023 00:00

Publicado em
17/08/2023 18:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/08/2023 12:21

Processo Cadastrado
11/08/2023 16:05

Processo encaminhado para outra Seção
09/08/2023 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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