10/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:55

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006297-40.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Mauricio Puiti Brasil - - Paulo Batista de Oliveira Junior - - Rodrigo Pereira da Silva - - Sheila Christine Freire de Matos Hussar - - Silvia Maria Severo - Ordem nº 2025/000768

Vistos.

Fls. 52/382: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 19:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:33

Determinada a citação
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1006297-40.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Puiti Brasil, Paulo Batista de Oliveira Junior, Rodrigo Pereira da Silva, Sheila Christine Freire de Matos Hussar, Silvia Maria Severo - Ordem nº 2025/000768

Vistos.

No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emendem os autores a petição inicial para instruir a planilha do débito com documentos que respaldem o cálculo(demonstrativos de pagamento de todo período pleiteado).

Nesse sentido:"A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo" (Enunciado 5FOJESP-FAZENDA PÚBLICA).

Intime-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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