15/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:59

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Samuel Silva Mendes (OAB 47346/PE) Processo 1007924-33.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Leonardo Chiguedomi Arita - Reqda: Sul América Serviços de Saúde S/A - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para DETERMINAR a autorização para realização do exame pleiteado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa correspondente ao valor do exame; assim como para CONDENAR ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por danos morais, os quais devem ser corrigidos desde o presente arbitramento e juros de mora da citação.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Ainda, ante à emergência de um diagnóstico apurado, e com a probabilidade do direito decorrente da fundamentação acima, antecipo os efeitos do capítulo da sentença da obrigação de fazer, tornando-o imediatamente exigível.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/08/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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