23/05/2025 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 07:10

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:15

Conclusos para Sentença
24/04/2025 11:00

Réplica Juntada
23/04/2025 17:14

Contestação Juntada
03/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Pires (OAB 409792/SP) Processo 1003087-78.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Tedeschi Matos - Ordem nº 2025/000284

Vistos.

Acolho a emenda.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:54

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:28

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:37

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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