21/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 01:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio Faleiros Diniz (OAB 63280/SP), Gianmarco Costabeber (OAB 373682/SP), João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP) Processo 0008316-93.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eurípedes Veríssimo da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A - 1.

Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, parágrafo 2°, inciso I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, parágrafo 2°, inciso II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3.

Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte executada oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4.

Desde já fica a parte executada ciente de que, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos artigos 1º, 4º, inciso III da Lei nº 11.608/03. 4.1.

A parte Executada deverá atentar-se que, o recolhimento da taxa judiciária final, corresponde a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 (art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. 4.2.

Observo ainda que, o não atendimento ao item "4" acima, se for o caso, implicará na inscrição do débito no Cadastro da Dívida Ativa.

Int.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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