TJSP - 1006483-07.2025.8.26.0114

1ª instância - 12 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE PARAISO

CNPJ: 66.069.147/0001-46

Advogados

RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO

OAB: 422067/SP

CPF *37.***.*86-42

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CESAR MARCHETTI

CPF *49.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Serrano Sociedade Individual de Advocacia (OAB 422067/SP) Processo 1006483-07.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Parque Paraíso -

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquive-se provisoriamente.

    Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/02/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 12ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE PARAÍSO, CNPJ 66.***.***/0001-46, e parte ré/executado - JUNIOR CESAR MARCHETTI, CPF *49.***.*67-60, cujo valor da causa é: R$ 9.586,26(NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 02/04/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:54

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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