12/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano Galetto Neto (OAB 357361/SP) Processo 1023332-47.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Cesar de Oliveira e Silva - Ordem nº 2024/003390

Vistos.

O autor, apesar de devidamente intimado, não emendou a petição inicial nos termos e prazos determinados.

Dessa forma, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo que HAMILTON CÉSAR DE OLIVEIRA E SILVA move contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas (artigo 27 da Lei nº 12.153/2009c.c. artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Piracicaba, 31 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
01/04/2025 04:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:03

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:06

Emenda à Inicial Juntada
23/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:41

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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