TJSP - 1521777-45.2018.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 14:41
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 11:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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18/04/2025 01:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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12/04/2025 02:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/04/2025 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/04/2025 08:45
Ato ordinatório
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05/04/2025 15:37
Ofício Expedido
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03/04/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Ribau Diniz Fernandes (OAB 136357/SP) Processo 1521777-45.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Diniz Fernandes - Ordem nº 2018/014108.
Vistos.
Cumpra-se o artigo 33 da LEF, no tocante à ilegitimidade, para que não mais conste o nome da parte executada nos cadastros da exequente, relativa a estes autos.
Requeira o vencedor o cumprimento da sentença, em 30 dias.
Esclareço, outrossim, que o aludido pedido de deve observar o Comunicado nº 1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades hibridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.
No portal e-SAJ deve o requerente escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, trânsito em julgado e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como, não sendo o caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - Guia DARE-SP - código 230-6 - valor mínimo de 05 e máximo de 3000 UFESPs.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (§ 6º do art. 1286 NSCGJ - código 61614).
Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. -
02/04/2025 02:48
Remetido ao DJE
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01/04/2025 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 16:43
Conclusos para despacho
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14/12/2024 08:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/12/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 02:02
Remetido ao DJE
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03/12/2024 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/12/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 15:42
Conclusos para decisão
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17/06/2024 21:35
Contrarrazões Juntada
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07/06/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 10:17
Remetido ao DJE
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06/06/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/11/2023 07:04
Suspensão do Prazo
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28/10/2023 09:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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27/10/2023 15:36
Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
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19/10/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2023 01:30
Remetido ao DJE
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17/10/2023 20:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/10/2023 20:02
Julgada Procedente a Ação
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09/10/2023 16:54
Conclusos para decisão
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24/08/2022 15:16
Petição Juntada
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07/08/2022 09:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/07/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2022 06:25
Remetido ao DJE
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27/07/2022 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/07/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 14:48
Conclusos para decisão
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19/05/2022 14:47
Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
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11/05/2022 16:56
Embargos de Declaração Juntados
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03/05/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2022 01:55
Remetido ao DJE
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29/04/2022 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/09/2021 14:39
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
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05/09/2021 09:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/08/2021 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2021 10:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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24/08/2021 12:23
Conclusos para despacho
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12/07/2021 15:35
Réplica Juntada
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11/07/2021 01:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/07/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2021 15:58
Remetido ao DJE
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30/06/2021 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/06/2021 10:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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18/04/2021 07:33
Suspensão do Prazo
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31/03/2021 04:07
Suspensão do Prazo
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27/03/2021 09:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/03/2021 14:17
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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19/03/2021 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2021 08:41
Remetido ao DJE
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16/03/2021 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/03/2021 11:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/02/2021 16:26
Conclusos para decisão
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29/11/2020 09:36
Conclusos para despacho
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28/09/2020 10:29
Petição Juntada
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10/09/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2020 10:39
Remetido ao DJE
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30/08/2020 15:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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19/08/2020 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/08/2020 17:47
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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18/07/2020 04:50
Suspensão do Prazo
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14/07/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2020 07:52
Remetido ao DJE
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19/06/2020 09:47
Petição Juntada
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07/06/2020 01:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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27/05/2020 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/05/2020 11:34
Decisão de Saneamento do Processo
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22/05/2020 18:06
Conclusos para decisão
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30/08/2019 10:45
Petição Juntada
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11/01/2019 10:16
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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14/09/2018 15:52
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2018
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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